Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OPrograma de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicípiosBrasileiros (PNAFM), iniciado em 1999 pelo Ministério da Fazenda,vai contar com recursos adicionais de US$ 166 milhões, de acordo comcontrato firmado hoje (29) com o Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID). Esta será a segunda fase do programa, quevisa a melhorar a eficiência administrativa municipal, por meio daintegração dos fiscos e da melhoria na gestão fiscal, financeira epatrimonial dos municípios brasileiros.

O BID vaientrar com US$ 150 milhões nesta segunda fase, ficando os US$ 16,6milhões como contrapartida municipal, sob a coordenação do Ministério da Fazenda. Na primeira fase do PNAFM, a previsão era deque fossem aplicados US$ 300 milhões. Os recursos ainda estão sendoexecutados, segundo o BID.

A segundafase, cujo contrato foi assinado hoje pela procuradora da FazendaNacional, Suely Dib de Souza e Silva, e o representante do BID, JaimeMano, envolve ações para o aperfeiçoamento do CadastroSincronizado Nacional (CadSinc) e Sistema Público de EscrituraçãoDigital (Sped), com seus três subprojetos de Nota Fiscal Eletrônica,Escrituração Fiscal Diogital e Escrituração Contábil Digital.

Oprograma PNAFM envolve três fases, que envolvem investimentos totaisde US$ 1,1 bilhão, destinados "a contribuir para a estabilidademacroeconômica municipal por meio do equilíbrio fiscalautossustentável, apoiado para uma politica pública eficiente etransparente na gestão da renda e do gasto público dos municípios",segundo nota distribuída pelo Banco Interamericao deDesenvolvimento.