Decreto regulamenta o Fundo Soberano do Brasil

29/12/2009 - 10h21

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Decretopublicado no Diário Oficial da União de hoje (29)regulamenta o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado pelo governo emdezembro de 2008, para ajudar as empresas brasileiras no exterior. Oobjetivo também é funcionar como uma espécie de poupança com oexcedente do superávit primário (economia que o país faz para honrar seus compromissos financeiros, entre eles os juros da dívida pública). Pelodecreto, o FSB terá suas contas auditadas pelos órgãos de controleda administração pública federal. O exercício social do fundo coincidirá com o ano civil e se encerrará em 31 de dezembro decada ano. As demonstrações financeiras do FSB serão divulgadassemestralmente e conterão notas explicativas como o valor de mercadodos ativos, informações sobre gastos com a taxa de administraçãoe seus percentuais em relação ao patrimônio líquido médiosemestral. O financiamento das empresas brasileiras no exterior,por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES), interessa ao governo, na medida em que o lucro delas retorna para o Brasil na forma de Imposto de Renda. Àépoca da criação do fundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,destacou que a medida pode ajudar a conter a alta do dólar,uma vez que leva parte da moeda americana de volta para o exterior.Ele também ressaltou que menos dinheiro circulando pode ser bom parasegurar a inflação.