Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu hoje (18) quea possibilidade de "blindagem" do governador José Roberto Arruda naCâmara Legislativa motivou a ação contra a Lei Orgânica do DistritoFederal, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gurgel,a ação pede a inconstitucionalidade do artigo que condiciona a aberturade processo contra o governador à autorização dos deputados distritais.Além de o governador contar com ampla maioria na Câmara Legislativa,dois terços dos distritais estariam, também, envolvidos com o esquema de distribuição de propina.Gurgelafirmou que, numa espécie de blindagem, não raro, as assembléiaslegislativas recusam ou simplesmente engavetam os pedidos de licençapara que governadores sejam processados. Os anos passam e nadaacontece, disse. Segundo o procurador, o comprometimento de deputadosdistritais no esquema de corrupção agrava a situação. “No casoespecífico do Distrito Federal, sem dúvida, nós temos o envolvimentoacentuado de diversos integrantes da Câmara Legislativa, o que complicaainda mais e torna ainda mais inviável a autorização para que ogovernador seja processado”, disse o procurador.Segundo ele, adecisão do STF pode abrir um precedente. “Se o Supremo Tribunal Federalvier a acolher o que sustenta nesta ação direta deinconstitucionalidade, não há dúvida de que este entendimento seestenderá a todos os demais estados”, alertou. O procurador-geralda República reiterou que são “absolutamente impressionantes” asimagens que exibem a suposta distribuição de propina ao governadorArruda e deputados distritais e admitiu que os pedidos de quebra desigilo feitos ao Superior Tribunal de Justiça podem não oferecerresultados “muito grandes”, mas que são indispensáveis.