Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,descartou a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nãocumprir o tratado de extradição firmado com a Itália. Segundo ele, adecisão do Supremo sobre o destino do ex-ativista político CesareBattisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatoscometidos na década de 1970, ficou esclarecida com a análise da questãode ordem formulada pelo governo italiano. Questionado sobre a hipótesede descumprimento do tratado, Mendes afirmou: “Não se cogita. OBrasil é um Estado de Direito, temos uma democracia emfuncionamento. Não temos um histórico no plano federal dedescumprimento de decisões judiciais. Também não temos histórico dedescumprimento da legislação, muito menos de tratados. Se, por acaso,um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falardo caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação”. Mendes acrescentou o acórdão sobre a extradição de Battisti será publicado no primeiro semestre de 2010. Provocado pelo governo da Itália, o Supremo reafirmou na última quarta-feira(16) que o presidente Lula não precisa seguir a decisão da Corte queautorizou a extradição de Battisti. Contudo, o governo brasileiro podeser contestado na Justiça caso descumpra o tratado de extradição.Asdúvidas do governo italiano pairavam, sobretudo, sobre o voto doministro Eros Grau no julgamento do processo de extradição do italiano.Grau reafirmou que a última palavra sobre o caso pertence ao presidenteda República. Este, no entanto, deve agir dentro dos limites do tratadode extradição.