Da Agência Brasil

Brasília - Acabar com atos de discriminação a portadores do vírus HIV como a exigência de apresentação do exame em concursos públicos ou no emprego é o objetivo de projeto que caracteriza como crime quem discriminar pessoas que tenham o vírus e doentes de aids. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), o projeto foi aprovado na última terça-feira (19) pelaComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, juntamente com outros que tratam do mesmo tema.O parecer é dodeputado Régis de Oliveira (PSC-SP) e estabelece reclusão de quatro anos e multa para quem incorrer no delito. Agora, o projeto vai à votação pelo plenário da Câmara.De acordo com ele, é a primeira vez que se propõe, no país, a criminalização desse tipo de discriminação. Se o projeto for aprovado, não poderá haver exigência da apresentação do exame de HIV para seleção de pessoal, por exemplo. No últimoconcurso da Polícia Militar do estado de Pernambuco, o MinistérioPúblico determinou a retirada, do edital, do item que exigia oteste.Ementrevista ao programa Revista Brasil, da Radio Nacional,a senadora Serys Slhessarenko disse que é inadmissível ofato das pessoas serem discriminadas ao procurar trabalho e que é preciso uma punição severa para esses casos. Opsicólogo e assessor de projetos da Associação BrasileiraInterdisciplinar de Aids (Abia), Marclei Guimarães, diz que todaforma de discriminação deve ser penalizada, mas ele considera a prisão uma iniciativa muito severa. Para ele, a reeducaçãoda população seria o melhor caminho, até porque, no seu entender, oBrasil têm muitas leis e várias não são cumpridas.“Nósficamos em dúvida se a pena privativa da liberdade vai realmentetrazer algum benefício para a pessoa portadora da doença, a quemdiscriminou e para a sociedade em geral”, disse.NoBrasil, há a Lei7.716/89, que pune a discriminação por raça, cor, etnia, religião,procedência nacional e doenças de qualquer natureza. Se passar pela Câmara, o projeto segue para sanção do presidente,Luiz Inácio Lula da Silva.