Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a palavra final à Presidência da República sobre a extradição de Cesare Battisti, apesar de ter autorizado a expulsão, foi polêmica. O STFentendeu por 5 votos a 4 que Luiz Inácio Lula da Silva não precisa seguir a decisão da Corte em casos de extradição.Votaram a favor de delegar a decisão ao presidente os ministros Carlos AyresBritto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foramvotos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e e EllenGracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelogoverno da Itália. O debate ficou mais intenso na fase de proclamação doresultado. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra adecisão do presidente. Até serem interrompidos pelo próprio Eros Grau. “Acho que apessoa mais indicada pera dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu votopara que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministrosque não vincularam a decisão do presidente à decisão do Supremo de extraditar”,disse Eros Grau.A discussão em plenário continou até que Eros Grau precisou ser mais enfático.“Para ser claro, eu voto como votou o ministro Ayres Britto, Cármem Lúcia, MarcoAurélio e Joaquim Barbosa. Eu explicaria meu voto caso houvesse disposição emouvir. Mas vejo que não há dada a paixão que tem presidido o julgamento dessecaso”, declarou.O voto do ministro Carlos Ayres Britto foi decisivo no julgamento que também deferiu o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. “É opresidente da República quem dá a última palavra em processo de extradição”,disse Britto. Depois de votar a favor da extradição de Battisti, Mendes ainda destacou adecisão do presidente certamente estaria vinculada com à decisão tomada peloSupremo. Em decisão anterior, a ministra Cármem Lúcia ao relatar em 2008 oprocesso de extradição do chileno Sebastian Andres Ghichard Pauzoca, deixouclaro que o presidente da República pode se negar a fazer a extradição mesmocom a autorização do Supremo. Em sua avaliação, nesses casos, o SupremoTribunal Federal limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido deextradição. A efetiva entrega do súdito ao Estado requerente fica a critériodiscricionário do presidente da República”, destacou a ministra na ocasião. O ministro Joaquim Barbosa, que havia votado formalmente sobre o assunto emsessão anterior, concordou com a ministra e citou essa posição para justificarsua decisão de votar contrário à extradição de Battisti. Em recente viagem à Itália, o presidente Lula sinalizouque deverá acatar a decisão do STF, caso o Tribunal assim determine, mas não disse qual seria sua posição caso o STFremetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de umacoisa que está em julgamento”.