Da Agência Brasil

Brasília - Adecisão do Pará de autorizar visitas íntimas a presos homossexuaisrepresenta um avanço na luta contra a homofobia e deve serestendida a todas as unidades prisionais do país, avaliam entidades ouvidas pela Agência Brasil. O DepartamentoPenitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, não registracasos similares anteriores.A Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe)pediu à Justiça que ampliasse para todos os detentos do estado aautorização concedida nodia 21 de outubro pelo juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da Varade Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará,a uma presidiária do Centro de RecuperaçãoFeminino do estado.O magistrado entende que o Artigo 41, que tratados direitos dos presos, da Lei de Execuções Penais, é omissoquanto à visita íntima de casais homossexuais. Nadecisão, ele afirma que “quandoa lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,os costumes e os princípios gerais de direito”. Segundo ele, avisita do cônjuge é benéfica ao preso porque faz com que ele sintaque “não foi excluído da sociedade”, por meio do contato, aindaque limitado, com as pessoas que estão fora do presídio.Parao diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir CavalcanteJunior, a decisão vai ao encontro de uma série de tentativas decombater o preconceito contra homossexuais. Ele acredita que adiscriminação é uma questão cultural que começa a ser enfrentada“de forma muita transparente pela sociedade e pelo Estado”.Alerta, porém, para a necessidade de orientar os detentos,independentemente da opção sexual, sobre os riscos de doençassexualmente transmissíveis.Opresidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,Travestis e Transexuais, Toni Reis, comemorou a iniciativa. Eleacredita que o Estado cumpre um “preceito constitucional de que nãodeve haver nenhum tipo de discriminação no país”. Para ele, oavanço vem em um momento de luta pela igualdade em todo o Brasil.Adiretora da Associação Lésbica Feminista de Brasília, JoelmaCezário, acredita que, embora tardia, a decisão abre precedentespara que todos os estados tenham o mesmo entendimento sobre oassunto. “[Os presos] são pessoas que apenas estão vivendouma restrição de liberdade, por conta de crimes que cometeram. Asoutras circunstâncias da vida social e afetiva devem serresguardadas”, defende.