Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A federalização do sistema deapoio aos defensores dos direitos humanos foi proposta hoje (12) pelapromotora de Justiça de Pernambuco Rosemary Souto Maior. Aoparticipar, em Brasília, do 4º Seminário Nacional do Programa deProteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a promotora disse queé preciso garantir segurança aos defensores que se sintamameaçados. "O defensor sente-se sozinho, às vezes,discriminado até pelos próprios colegas. Muitos sofrem puniçãoadministrativa por se recusarem a arquivar inquéritos",ressaltou Rosemary, que, como defensora, chegou a requisitar sistemade proteção permanente.Ela informou que, na divisa entre os estados dePernambuco e da Paraíba, 202 inquéritos deixaram de ser abertoseste ano por causa desse tipo de problema. "Os promotores emgeral sofrem ameaças no trabalho, tornam-se reclusos na própriacasa, numa situação que às vezes se alastra para o círculofamiliar. Acabam virando réus, enquanto os matadores se divertem coma impunidade."Marta Falqueto, representante da CoordenaçãoNacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, criticoua estrutura de investigação do país, que, segundo ela, está aquémdos que precisam e além da capacidade dos que investigam. No Espírito Santo, estado que representa, hácasos de um único delegado ser responsável por três ou quatromunicípios. O estado, que precisava de 280 defensores públicos em1994, hoje tem necessidade de 412. No entanto, menos de 60 promotorestrabalham lá atualmente.Marta denunciou a criminalização dos movimentos sociais paraatender a direitos de grupos de interesses e citou a prisão de 40quilombolas nesta semana em Conceição da Barra (ES), poraproveitarem restos de madeira de eucalipto para queima doméstica.Ela atribuiu o desfecho da questão a interesses comerciaiscontrariados pela luta dos quilombolas para remarcação de seuterritório. Uma criança chegou a ser agredida porque protestavacontra a prisão do avô, disse ela."A polícia e os direitos humanos caminham juntos, apesar dehaver quem diga o contrário", afirmou o delegado RivaldoBarbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A realidade hoje não éa mesma da época da ditadura, disse o delegado, que aponta comomaior desafio do Programa de Proteção aos Defensores dos DireitosHumanos sua inserção no Estado de Direito.Barbosa disse que os serviços disque-denúnciasão eficientes e devem ser usados tanto pelos cidadãos quanto pelopessoal da segurança pública. O delegado defendeu a existência deserviços de inteligência na segurança, afirmando que hoje o papeldeles é diferente do da época do regime militar. A interceptaçãotelefônica feita com autorização da Justiça, exemplificou, "nãosignifica mais bisbilhotar a vida das pessoas, mas prender inimigosda sociedade", ressaltou.Para o representante da equipe técnica federal doSistema de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, JuanOscar Gatica, a democratização não deve limitar-se a ser um marcolegal, existindo apenas no papel, mas uma conquista efetiva de todos."A democracia por si só não assegura a proteção total docidadão. Para isso ocorrer, é importante o apoio decidido dasociedade civil."