Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oadvogado Nabor Bulhões, contratado pelo governo da Itália paraatuar no processo de extradição do ex-ativista político e escritorCesare Battisti, acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vaiatender às pretensões daquele país. Para Bulhões, a decisão dopresidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, de votar no julgamento éum sinal de que ele será favorável ao pedido da Itália. A defesa haviaapresentado uma petição para o que voto de desempate não fossedado, por entender que não se tratava de matéria constitucional.No entanto, esse não foi entendimento de Mendes e nem dos ministrospresentes ao plenário na sessão de hoje (12).“O ministroGilmar definiu, na sessão de hoje, que em tema de extradição opresidente do Supremo obrigatoriamente vota. Vota por uma razão deordem constitucional. Independentemente da defesa do extraditando, o Supremo em tema de extradição sempre analisa a questãoconstituição. Só se pode considerar encerrado o julgamento quandoGilmar Mendes disser seu voto”, destacou o advogado.O julgamento está empatado, com quatro votos pela extradiçãoe quatro contra. Na avaliação de Bulhões, a decisão tomada peloSupremo terá que obrigatoriamente ser atendida pelo presidente daRepública, Luiz Inácio Lula da Silva, apesar das opiniões de quematérias internacionais são exclusivamente de decisão do chefe doExecutivo.“Há duassituações: se se trata de uma extradição fundada em tratadobilateral, uma vez concedida a extradição seria obrigada a entrega.O tratado, como lei federal especial, vincula todos os poderes. Nãohá dúvidas de que quando o Supremo concede uma extradição emtratado bilateral a entrega e obrigatória”, destacou Bulhões.“O que podeocorrer é que se o extraditando responder ao processo no Brasil, opresidente pode adiar a entrega, até que o estrangeiro responda oprocesso”, acrescentou Bulhões. Já a defesa do italiano apostana competência do presidente da República para decidir sobre oassunto. “O presidente da República não é um oficial deJustiça”, disse Luis Roberto Barroso.