Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A subseção Barra daTijuca da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ lançou hoje (12) aprimeira edição do Código de Defesa do Consumidor em braille, comtiragem de 100 exemplares a serem distribuídos a bibliotecas dasprincipais faculdades, bibliotecas públicas, centros culturais doBanco do Brasil e ao Instituto Benjamin Constant, fundado há 155anos pelo imperador D. Pedro II para abrigar cegos.O presidente dasubseção, Luciano Arantes, justificou a iniciativa, custeada pelaCaixa de Assistência dos Advogados, como cumprimento do papel socialda OAB ao longo da história do país:“A ordem se engajouna campanha das diretas na década de 80, pelo fim da ditadura, assimcomo, já no regime democrático, atuou no processo contra opresidente Fernando Collor. É natural que tome a iniciativa pioneirade ajudar os deficientes visuais a exercer melhor sua cidadania, a setornarem cidadãos”, declarou.Presente ao lançamento,o procurador federal Carlos Augusto Pereira, que não enxerga desdeos 20 anos, comemorou a edição do código como “uma ponte sobre oabismo que separa os cegos do resto da sociedade”.“A mentalidadeescravocrata que ainda vigora no Brasil impõe uma visão estamentalem que um juiz olha de cima, um empresário de sucesso olha de cima asociedade. E o pior é que quem está na base também olha para cima,é uma verticalidade que dificulta muito as mudanças. Por isso, estaedição é tão importante”, disse o procurador.Ele próprio seconsidera um caso exemplar. Vítima de glaucoma congênito, começoua perder a visão aos nove anos, quando estudava no Colégio PedroII. Aos 10, foi para o Instituto Benjamin Constant, onde aprendeubraille e prosseguiu os estudos até a Universidade do Estado do Riode Janeiro (Uerj), onde formou-se advogado em 1999.Carlos Augusto prestou12 concursos públicos e foi aprovado em três, sempre enfrentandoobstáculos muito além da falta de visão: “Num concurso,puseram um ledor para me ajudar que não sabia ler direito. Outravez, no concurso para o Ministério Público Estadual, chegaram a medizer ‘a gente defende deficiente, mas deficiente não pode entraraqui’”.No primeiro concurso emque foi aprovado, o hoje procurador federal, ingressou no TribunalRegional Eleitoral do Rio; mais tarde passou para procurador estadual e atuou por um ano em Nova Iguaçu. Finalmente, foi aprovado noconcurso para procurador federal há três anos.O presidente dasubseção da Barra da Tijuca da OAB-RJ adiantou que este é oprimeiro produto da entidade voltado para públicos específicos, comtiragem baixa, porque é mais de duas vezes mais cara do que atradicional.“Escolhemos o Códigode Defesa do Consumidor por uma questão simples: todo mundo estásempre consumindo algo, e os deficientes visuais também estão nestemercado, mas com dificuldades muito maiores do que os consumidores emgeral.”