Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministrodo Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo fez críticasao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de fiscalizaçãoambiental, ao participar, hoje (12), de reunião do Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social, convocada para discutirestratégias para acelerar os investimentos públicos.
Paulo Bernardo reclamou da politização de algumas decisões do TCU e doque classificou de interferência do tribunal em questões técnicasde responsabilidade do Executivo, como determinações para criaçãode ações no projeto de lei orçamentária anual.
Nas questõespolíticas, para demonstrar os entraves, o ministro citoua Operação Tapa-Buraco, realizada em 2005 para obras emergenciais deconservação nas estradas brasileiras.
Segundo Paulo Bernardo, um acórdão doTCU condenou o governo por fazer as obras sem licitação, mas opróprio documento tinha uma contradição: o autor da decisão, quenão foi citado por ele, determinou que o governo fizesse amesma operação em uma estrada específica.“No mesmo acórdão, ele determinou que o governo fizesse umaoperação tapa-buraco numa estrada – vou falar bem claramente, queé do estado dele, independentemente de ter licitação ou não."
O ministrocitou ainda a paralisação de 41 obras, incluindo a do Rodoanel deSão Paulo. Ele disse que, nesse caso, houve depois uma negociação com o governoestadual e apenas a obra do Rodoanel foi excluída dos embargos.“Por que nós, do governo federal, não tivemos a mesmaoportunidade. Por que não pudemos fazer essa discussão?”
Sobre ainterferência em questões técnicas, Paulo Bernardo disse que o TCUinveste em ações que são de competência e responsabilidade doExecutivo, como olhar previamente o edital ou realizar análisessobre o preço unitário nas licitações. De acordo com o ministro,na construção de uma ponte, por exemplo, a licitação tem de serrealizada e quem apresentar o menor preço deve ganhar, mas, naverdade, não é isso que acontece. No caso dado Rio Madeira, os técnicos queriamdeterminar até o tipo de pilar que deveria ser usado, disse ele, ressaltando que a técnica para a obra não é do TCU, e sim de quem vaiexecutar a obra.
Outroproblema, como explicou no conselho, é que os técnicos pegam aproposta perdedora, quem tem preço maior, e olham cada item delapara dizer que tem valor unitário menor do que o da vencedora,obrigando à reformulação da oferta vencedora, que termina tornandoinviável o processo.
“Uma coisaque nós estamos verificando esses dias é o custo do sabonete queseria usado no canteiro de obras. O canteiro de obras é uma coisaprovisória. Se não era muito caro, não sei o quê. Ora, vamosficar discutindo contratar sabonete?”, ironizou.
Além dessesproblemas, o ministro reclamou da morosidade nas decisões, inclusivenos casos de desapropriação, e do pagamento das obras. De acordocom ele, o tribunal diz que é preciso empenhar, esperar, executartrecho por trecho de obra, medir e pagar para depois executar novotrecho.
PauloBernardo também lamentou a demora nas discussões sobre o valor deuma obra e citou o caso da BR-381/MG, orçada em R$ 118 milhões,que foi paralisada sob a alegação de um sobrepreço de R$ 10,5milhões. Ele disse que houve prejuízo, pois, depois de discussõesexaustivas, chegou-se à conclusão de que a diferença era de R$ 950mil. “Só que ficou dois anos parado. O prejuízo foi maior. Quemvai ser responsabilizado?"
O ministrotambém reclamou de entraves devido à legislação e aolicenciamento ambiental que, para ele, são complexos e inadequadospara a realidade brasileira. Muitas vezes, disse ele, os órgãosambientais fazem exigências exageradas. “Falta de padrão, já queanalistas ambientais do mesmo órgão fazem pareceres diferentes. Sehouver troca de analista no meio do projeto, lascou, porque tem quecomeçar tudo de novo”, criticou.
PauloBernardo lembrou que também há conflito de competência entre oInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis (Ibama) e os órgãos estaduais ambientais, além dademora no licenciamento por parte do próprio Ibama, da FundaçãoNacional do Índio (Funai), do Instituto do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional (Iphan), do Instituto Chico Mendes e da FundaçãoCultural Palmares.
NoExecutivo, um dos problemas é que cada órgão do governo trabalhade uma forma diferente na questão das contrações, sendo que aCaixa Econômica Federal, por exemplo, tem suas próprias regras, osministérios das Cidades e do Esporte, disse Paulo Bernardo. Deacordo com ele, existem uns oito tipos de convênios diferentes parao mesmo tipo de contração.
Durante aapresentação no conselho, o ministro do Planejamento falou sobre osdesafios crescentes do país nas áreas de saneamento, habitação,logística de transpores e energia, além da Copa de 2014, dasOlimpíadas de 2016 e da exploração da camada de petróleo dopré-sal. Ele criticou ainda o histórico de poucos investimentos eminfraestrutura, com reflexo na desmobilização das empresas deengenharia, e a escassez de investimento em projetos, além da baixaoferta de recursos humanos especializados.
