Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relatórios de organizações não governamentais e órgãos ligados aos direitos humanos apontam que os problemas de superlotação, manutenção de pessoas em contêineres e proliferação de doenças continuam sem solução no sistema carcerário do Espírito Santo. Na tarde de hoje (12), durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), dois documentos que mostram a situação enfrentada pelos detentos do estado serão apresentados.O primeiro deles - o relatório da comissão especial do próprio CDDPH - será apresentado pela representante da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos Ana Paula Diniz e pelo membro da ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça Thiago Machado.Ana Paula afirma que “osproblemas não foram sanados dentro do sistema carceráriodo Espírito Santo”. “Asuperpopulação não está sendo produzidaapenas pela entrada das pessoas no sistema. Existem pessoas quedeveriam estar em regime semiaberto e outras com prisãoprovisória há mais de um ano. Junto dessas pessoas háoutras cumprindo pena em regime fechado. A rigor, essas pessoas nãodeveriam estar ocupando o mesmo espaço ao mesmo tempo”,assinalou.A ouvidora se preocupacom as soluções encontradas pelo governo capixaba paradiminuir a superpopulação, como a construçãode novos presídios. “O Espírito Santo está optandopela privatização dos presídios. O presídionovo que nós visitamos [Centro de DetençãoProvisória de Serra] está sendo administrado por umaempresa privada. Parece presídio de filme americano: umaestrutura de segurança impressionante. As pessoas sãomantidas em cubículos, há vidros impedindo contato comoutras pessoas, e não há visita íntima. Trata-sede um conceito de readaptação e ressocializaçãovoltado para uma série de proibições e abandonosde questões humanas de convívio e de construçãodo indivíduo”, salientou.O segundo relatório tambémfaz críticas às soluções que o governocapixaba tem encontrado. Segundo o documento intitulado “A privaçãode liberdade no Espírito Santo”, elaborado pelas organizaçõesnão governamentais Justiça Global e Conectas, o governodo estado “nunca realizou licitação para construçãoe reformas em presídios”.De acordo com o documento, as duasempresas contratadas para a construção dos novospresídios (DM Construtora e Obras Ltda e Verdi Construções)vão receber mais de R$ 200 milhões pelas obras. “Valeobservar que a DM Construtora é investigada pelo Tribunal deContas do Estado de São Paulo e Ministério Públicopor não cumprir cláusulas contratuais – o contratofoi interrompido com o governo de São Paulo há menos dedois anos, por construção de cadeias estruturalmentequestionáveis e em desacordo com contrato de terceirizaçãode presídios”, assinala o relatório.O secretário deJustiça, Ângelo Roncalli, afirma que as novas vagas nos presídios em construção “estão sendo geradas na velocidade que épossível. Dentro da lei e dentro do [padrão de] custo”.O governo do Espírito Santo prometeu concluir neste mêsa remoção de presos de contêineres.