Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes, de suspender a sessão destinada a julgar o pedido de extradiçãodo escritor e ex-ativista político Cesare Battisti soou como positivapara a defesa do italiano, que aposta em uma mudança de posição dopresidente do Supremo. “O julgamento está 4 a 4. Se opresidente estivesse convicto, teria votado, considerando asdiferentes possibilidades. A posição de um ministro, isolado em seu voto,é diferente da de um presidente no desempate de umjulgamento. Acho que para desempatar um julgamento, que pode significara prisão perpétua de um homem, a opção deve ser pela defesa,independentemente da convicção íntima”, destacou Luis Roberto Barroso, advogado de Battisti.Emmanifestações anteriores, GilmarMendes chegou a sinalizar que era a favor da extradição. Hoje (12) oministro se posicionou contra a petição da defesa para que ele nãoproferisse voto. A defesa entendeu que a extradição não é matériaconstitucional, caso em que a lei determina que o desempatefique a cargo do presidente do tribunal. Mendes entendeu, e teveapoio de outros ministros, como Carlos Ayres Britto e Cesar Peluzo, que,mesmo não se tratando de matéria constante na Constituição Federal, suadiscussão envolve valores previstos na Carta Magna e, portanto,permitindo o voto de desempate.A defesa acredita ainda que nãoserá da vontade de Mendes colocar o Supremo em uma posição inéditainternacional, que põe em risco o respeito aos direitos humanos. “Épreciso ter emconta que o Supremo Tribunal Federal brasileiro que tem sinalizado parao mundo que é protetor dos direitos fundamentais. Uma decisão de invalidaçãode refúgio tem uma repercussão imensa e muito negativa para o sistemainternacional de proteção dos direitos humanos. Não há precedente nomundo de  extradição de alguém que tenha recebido refúgio, e eu tenhoexpectativa de que o ministro Gilmar Mendes vai ser sensível a essefato”, destacou Barroso.