Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Pesquisa realizada entre 300 empresas associadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 29% delas consideram a acumulação de créditos tributários relativos à exportação na esfera federal como um problema muito grave e 44% responderam que, também na esfera estadual, a acumulação desses créditos é muito grave. Os exportadores acumulam créditos por pagar tributos ao comprar produtos usados como insumos para a fabricação de itens destinados à venda no exterior. Nesse processo, os insumos teriam alíquota zero, por exemplo. Com isso, a restituição por parte da Receita Federal passa por uma análise antes de ser efetivamente paga.A pesquisa foi comentada hoje (27) durante o seminário Desoneração Tributária das Exportações: um Apelo à Competitividade. Segundo a secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, se depender do governo, o setor exportador brasileiro terá um sistema totalmente desonerado já em 2010. “O mundo inteiro desonera a exportação e, para o produto brasileiro concorrer em pé de igualdade com um concorrente estrangeiro lá fora, precisa ser desonerado também.”Segundo ela, a dificuldade para desonerar o sistema tributário brasileiro está na sua complexidade, incomparável com o restante do mundo, porque há quatro impostos do tipo valor agregado, que são pagos ao longo do processo produtivo e que vão se deduzindo em etapas posteriores. “Esse tipo de cálculo de imposto que não é só aquele em contraposição ao que incide sobre o consumidor final, como existe nos Estados Unidos, por exemplo.” Lytha reforçou que, no Brasil, cada componente da cadeia vai pagando o imposto e, quando chega na etapa final, no momento de exportar o produto, o ideal seria que todo o imposto pago antes fosse devolvido. “Mas é muito difícil identificar esses valores a quem é devido e essa devolução, muitas vezes, está sujeita a fraudes. O sistema tributário brasileiro torna mais complexa a devolução desses tributos e das etapas produtivas anteriores”, analisou.Para ela, a saída é a nota fiscal eletrônica e o sistema de escrituração digital, que estão em implementação pelo governo. “Isso vai permitir identificar com clareza qual é o imposto embutido nos insumos e, com isso, vai ficar mais fácil devolver o tributo que é legítimo e, ao mesmo tempo, evitar que esse mecanismo de restituição não se transforme em um elemento vulnerável à manipulação ou a fraudes”, explicou Lytha.O diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, disse ter dúvidas de que ocorra, em curto prazo, uma reforma ampla geral no sistema tributário relativo às exportações. “Em 2011 [depois das eleições], a solução da carga tributária das exportações tem que ser a primeira pauta, seja no Congresso Nacional, seja no Executivo. A reforma tem que ser ampla porque é preciso mudar a natureza dos impostos, eliminando impostos acumulativos, para que o país não fique amarrado a uma estrutura retrógrada, complexa e que leva o país à falta de competitividade.”O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, afirmou que o modelo tributário brasileiro é antiexportador. Segundo ele, o ideal é que o país tenha um sistema que torne as empresas capazes de competir no mercado internacional de acordo com a produtividade, de sua capacidade industrial e inovação, sem que se "exporte" para o exterior o imposto que incide sobre o produto. “Esse imposto tem que ser cobrado lá fora como imposto de consumo. É um ônus que deve recair sobre o consumidor e não sobre o produtor porque isso distorce as formas de concorrência”, explicou. Belluzzo enfatizou que a desoneração é um direito que o exportador tem e não deve ser encarada um incentivo. Ele disse, ainda, que a desoneração não pode ser setorial, pois deve se aplicar a todas as áreas que se dedicam à exportação. Segundo o economista, a carga tributária do Brasil foi se transformando ao longo do tempo pelo peso dos impostos indiretos e, sobretudo, com impostos que incidem sobre o faturamento. “Isso tudo provoca sérias distorções no cálculo do custo do produto exportado. Isso nos coloca em uma condição desfavorável em termos competitivos. É um quadro que veio junto com a valorização do câmbio.”