Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Viação e Transportes da Câmara deve votar naquarta-feira (28) o projeto que altera o Código de TrânsitoBrasileiro. O substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES) aumentaa punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool,acima da velocidade ou falando ao celular.Pelosubstitutivo, o motorista que apresentar notório sinal deembriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderásofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteirade motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob oefeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no CódigoPenal.Aquelesque estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos terão amulta aumentada, assim como aqueles que participarem de racha. Ficatambém proibidaa circulação de motos entre veículos ou entre a calçada eveículos, a não ser que o trânsito esteja parado.Aproposta também aumenta o período da habilitação provisória deum para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ougravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terãosuspensos o direito de dirigir e a obtenção dacarteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá dereiniciar todo o processo.Apena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos nacarteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seismeses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação,após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.Orelatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projetooriginal que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multasprevistas em Ufir para reais. Segundo a deputada, multas leves ficamem R$ 53,20, médias R$ 85,13, graves, R$ 127,69 e gravíssimas, R$191,54.Aproposta também tramita nas Comissões de Finanças eTributação e de Constituição e Justiça, mas há acordo para quesigam direto ao plenário da Casa, onde os pareceres dessas duascomissões serão dados.