Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Em cercade dois meses de atendimento, a Polícia Federal (PF) em SãoPaulo regularizou a situação de 13.342estrangeiros com base na Lei 11.961/09, sancionada em julho. Alegislação concede o direito à residênciaprovisória aos imigrantes que tenham ingressado em territórionacional até 1º de fevereiro deste ano. De acordo com anorma, os estrangeiros terão os mesmos direitos civis esociais dos cidadãos brasileiros, à exceçãode participação em algumas atividades empresariais.

Segundoa PF, o número de benefícios concedidos atéagora corresponde a aproximadamente 60% das 23.153 solicitações feitas. A superintendência paulista da PolíciaFederal é responsável por mais de 80% de toda a demandanacional.

Asnacionalidades que mais entraram com o pedido de regularizaçãoforam os bolivianos, com 4.992 solicitações, seguidospelos paraguaios (2.126), chineses (1.861) e peruanos (1.711).

Parafazer o requerimento, o estrangeiro deve apresentar umcomprovante de entrada no país, uma declaraçãode que não responde a processo criminal ou de que nãotenha sido condenado criminalmente no Brasil ou no exterior e pagaruma taxa para expedição da carteira de identidade de estrangeiro (CIE).