Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor

28/09/2009 - 17h04

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério doPlanejamento autorizou a volta aos quadros públicos de 58 servidoresdemitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Osempregados foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviamsido reintegrados ao serviço público.

Dos 58 readmitidos, 56 eram daextinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão integrados aoMinistério dos Transportes e dois eram empregados da também extintaPetrobras Mineração S/A (Petromisa) e agora irão para a Petrobras.

A autorização para o retorno,assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está naedição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

O Ministério dos Transportes e aPetrobras têm 30 dias para convocar os servidores, que terão mais30 dias até tomar posse nos novos cargos.

De acordo com o Ministério doPlanejamento, o retorno dos empregados foi aprovado pela comissãointerministerial que analisa os processos de anistiados do governoCollor. Uma das condições para que eles voltem ao trabalho é quenão podem receber valores retroativos aos anos em que ficaram defora do serviço público.

O cálculo do novo salário seráfeito com base no último contracheque que receberam nos órgãosextintos, e a atualização dos valores levará em conta os índicesde correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência da datada demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.