Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os municípiosbrasileiros passarão a ter mais 7.623 vereadores. Com 380 votos afavor, 29 votos contrários e duas abstenções, a Câmara dosDeputados aprovou na noite dessa terça-feira (22) a Proposta de Emendaà Constituição (PEC) 336/2009, conhecida como PEC dos Vereadores.A proposta agora terá que ser promulgada, dentro de 15 dias, emsessão solene do Congresso Nacional. A partir da promulgação, onúmero de vereadores do país passaria dos atuais 51.988 para59.611.Como o texto aprovadoprevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos nopleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse.No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF),caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OABconsidera a medida inconstitucional.Tanto o presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, quanto opresidente do STF, Gilmar Mendes, disseram,ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade deempossar os suplentes, que, ontem, lotaram as galerias da Câmara. O Rio de Janeiro é o estado que terá o maior número de vereadores, com um aumento de35,9%. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dosMunicípios, o total de cadeiras nos legislativos dos municípios fluminenses será de 1.358. Atualmente, oestado tem 999 vereadores. Já no estado de São Paulo, serãocriadas 1.220 novas vagas e, em Minas Gerais, o número de vereadoresserá aumentado em 854. A Bahia passará a contar com mais 710cargos.Os deputados tambémaprovaram a proposta que reduz o teto dos gastos com os legislativosmunicipais. Pela proposta, o percentual máximo dos repasses cai de5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente,o repasse de recursos dos executivos municipais para as casaslegislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantesdo município.