Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senadorGerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 quepermite a chamada castração química (termoleigo) para autores de estupro e abusosexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome dotratamento por supressão hormonal e assim tentaraprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania do Senado. “Castração química assusta um pouco”,avalia Camata. Para o presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga a pedofilia, Magno Malta (PR-ES), a medida favorece o criminoso.Aproposta do peemedebista altera o Código Penal e permite aredução da condenação para quem aceitar aaplicação do medicamento que diminui a libido. Adosagem do remédio e a periodicidade do tratamento pode variarconforme o caso. “Da primeira vez, é pelo tempo que o sujeitofoi condenado, da segunda é para sempre”, diz o senadoradmitindo a possibilidade de reincidência.
ParaGerson Camata, o projeto apresentado há mais de trêsanos é polêmico e alguns parlamentares avaliam queseja até cruel. O senador nega que haja crueldade, afirma que naproposta o tratamento é voluntário e dura o tempo dacondenação. Segundo Camata, em outros países,como o Canadá, a reincidência após se fazer a chamadacastração química é de menos de 1%. “Oobjetivo do projeto é salvar crianças no futuro”,defende.
Naopinião do senador capixaba Magno Malta (PR), o projeto “nem muda e nemacrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança,aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualqueradvogado vai mandar ele tomar o medicamento.”
SegundoMalta, o medicamento funciona como redutor de apetite. “Quando oremédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado”, disse. “Como os pedófilos são compulsivos,não há redução de libido com castraçãoquímica que vá mudar a situação”, completa.
Para opresidente da CPI, a proposta tem problemas jurídicos – ocondenado não é obrigado a tomar o medicamento – epráticos. “Quem vai fornecer o medicamento? Vai ser oSistema Único de Saúde? O pedófilo vai ter umacarteirinha de pedófilo? Como é que faz para comprar nafarmácia?”, questiona.
Em nota,a Associação Brasileira de Psiquiatria afirma que aexpressão castração químicanão é adequada, porque traz “a idéia depunição, constrangimento, lesão corporal,sofrimento”. Segundo a entidade, o tratamento médico dapedofilia tem várias etapas, incluindo a psicoterapia. De acordo com a entidade, “medicaçõespara controle do impulso sexual podem ser indicadas”, comoantidepressivos e remédios que regulam a testosterona(hormônio responsável pelas característicasmasculinas e regulação da função sexual).
Conformea associação, o uso do medicamento raramente excedeseis meses e é reversível. “Medicaçõesreguladoras da ação da testosterona sãorecomendadas para menos de 10% do total de pacientes que de fatosofrem da grave doença médica conhecida como pedofilia.Os pacientes devem entender o processo terapêutico, aceitar otratamento e ter o apoio de familiares”, assinala a nota.
