Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (16) que a suspensão dos julgamentos de pedidos de cassação de mandato, cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não teve, nem terá efeitos sobre casos de perda de mandato por infidelidade partidária, independentemente do entendimento que se tiver em plenário sobre a questão.Essa foi a resposta do ministro aos parlamentares Roberto Freire (PPS-PE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Aníbal(PSDB-SP), Rodrigo Maia (DEM- RJ), Fernando Coruja (PPS-SC) ePaulo Bornhausen (DEM-SC), que estiveram com Mendes na tarde de hoje.A dúvida dos parlamentares diz respeito à liminar concedida pelo ministro Eros Grau, que suspendeu os julgamentos de pedidos de cassação com origem no TSE. A liminar atende a ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos decassação relacionados às eleições estaduaise federais, antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais. “Estaria havendo uma cogitaçãode que esta decisão repercutiria sobre a decisão do TSEa respeito da fidelidade partidária. Isso éabsolutamente impreciso, inverídico e não tem nenhumaconsistência. O ministro Eros Grau se limitou a discutirse a competência para o julgamento de impugnaçãode diploma seria do TSE ou do TRE [ Tribunal Regional Eleitoral].Somente isso está em jogo”, afirmou Mendes. “Muitosparlamentares estão apreensivos porque estamos a 14dias do encerramento do prazo [para a troca de partido], mas isso nãotem nenhuma repercussão na questão de fidelidadepartidária”, acrescentou.Mendes informou que Grau se comprometeu a levar a liminar parajulgamento definitivo, em plenário, no próximodia 30. “Portanto, dentro de um prazo bastante curto, vamos estardeliberando sobre esta questão”, ressaltou. Quatrogovernadores que enfrentam processos de cassação notribunal foram beneficiados pela liminar: Marcelo Déda(PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR)e Ivo Cassol (sem partido-RO). Ontem (15), o presidente TSE,ministro Carlos Ayres Britto, disse ter ficado “surpreso” com aliminar porque Eros Grau, ao se manifestar sobre o temadurante julgamento da cassação do ex-governador doMaranhão Jackson Lago, no TSE, votou em sentido contrárioà tese da liminar ajuizada pelo PDT.Hoje,Eros Grau disse que sua decisão “não tem nada a ver com omérito”. Segundo ele, trata-se de uma  “definiçãoa respeito do que se deve ou não ser discutido [pelo STF] eeu entendi que deve ser discutido”. Ayres Britto também manifestou  preocupação com aparalisação de 56 processos em virtude da liminar. Gilmar Mendes, entretanto, minimizou os prejuízosprocessuais. “Não se trata disso [paralisação no TSE]. O TSE vai continuar tendo suas atividades normais e, nodia 30, vamos nos pronunciar definitivamente”, afirmou o presidente do STF.Questionado se a decisão de mérito do STFpoderia ter repercussão sobre decisões anteriores doTSE, Mendes disse ser preciso “esperar que o plenário sobreisso se manifeste, com todas as consequências.”