Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB) decidiu entrar na Procuradoria-Geral da Repúblicacom representação propondo que deputados e senadores acusados demau uso de recursos públicos sejam responsabilizados penalmente porseus atos. A decisão foi tomada hoje (18), durante reunião do Plenodo Conselho Federal da OAB. Segundo o presidente da entidade, Cezar Britto, ainda não há data definida para apresentação do documento.
Em manifesto divulgado no início datarde, o conselho se diz perplexocom a sucessão de “escândalos” em que o Congresso Nacional seviu envolvido ao longo dos últimos meses, sendo o própriopresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o principal alvo dasdenúncias.
“Os múltiplos atos de improbidadeadministrativa – nepotismo direto ou indireto, desvio e malversaçãode recursos públicos, tráfico de influência, gestão clandestina eoutras ações de nítida inspiração delituosa – envolvemdiversos parlamentares, de diversos partidos, e expõem ao desgasteextremo o Poder Legislativo, pilar do sistema representativo, pondoem risco a própria democracia”, sustenta o manifesto de repúdio àsituação.
A OAB é mais incisivaquanto à necessidade de responsabilizar penalmente os envolvidos como uso irregular de passagens aéreas. O conselho defende punições tantopara os parlamentares que usaram parte de suas cotas para alugarjatos particulares quanto para os que negociaram indevidamente comagências de turismo ou que, de outra forma, tiraram proveito pessoaldo benefício valendo-se de brechas regimentais. De acordo com o conselho,a Câmara dos Deputados e o Senado Federal "incidem com a mesmaintensidade” nesse tipo de "ilícito".
Em manifesto, a OAB afirma, no entanto, que omais grave de todos os delitos até agora revelados é a existênciade atos administrativos secretos. “Não ésuficiente anulá-los, como somente agora se está fazendo, e aindaassim parcialmente.”
A OAB defende que se descubra aorigem de tais atos e se responsabilizem, "nos termos do queestabelece o Direito Administrativo – particularmente quanto aosdeveres do agente público superior em relação à conduta dosfuncionários subordinados – quantos presidentes e membros de mesasdiretoras do Senado em cuja gestão aqueles atos foram praticados”.
Para a instituição, é precisoainda apurar com rigor denúncias relacionadas ao excesso dediretorias no Senado. “Muitas foram criadas por atos secretos com oclaro propósito de acolher apadrinhados políticos, em afronta aosmais elementares princípios éticos da administração pública.”
