Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissãoespecial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emendaà Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o períodoobrigatório da licença-maternidade,  foi instalada hoje (18). Adeputada Cida Diogo (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão e acolega Rita Camata (PMDB-ES) escolhida como relatora. APEC foi apresentada pela deputada Angela Portela (PT-RR) com objetivode ampliar a licença-maternidade e fazer com que o tempo da licençacoincida com o tempo de amamentação, recomendado pelo Ministério daSaúde de no mínimo seis meses.No ano passado, a Câmara eo Senado aprovaram um projeto de lei, sancionado pelo governo,permitindo que a licença-maternidade seja de seis meses, acritério das empresas e de órgãos públicos. Os empresários que aderiremao programa recebem incentivos fiscais. No entanto, a regra éfacultativa e, se aprovada a PEC, a licença-maternidade de seis meses passaráa ser obrigatória.