Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Amanhã (3), a Câmararetoma suas atividades legislativas já com a pauta trancadapor duas medidas provisórias: a MP 460, que reduz tributos daconstrução civil de imóveis do programahabitacional Minha Casa, Minha Vida e a MP 462, que trata do repassede recursos do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) de 2009.A MP 460 já foi aprovada pelosdeputados, mas na votação do Senado ela foi emendada e,por isso, depende de nova votação na Câmara.Entre as emendas mais polêmicas a serem apreciadas pelosdeputados estão a que institui o ressarcimento de créditosprêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a empresas exportadoras e a que permite aocomércio cobrar preços diferenciados de acordo com aforma de pagamento escolhida pelo consumidor – dinheiro, cheque oucartão.Também consta da pauta de votaçõesa MP 464, que dispõe sobre a prestação deauxílio financeiro pela União a estados e municípiosem 2009, com o objetivo de fomentar as exportações. AMP também trata da participação da Uniãoem fundos garantidores de risco de crédito para micro,pequenas e médias empresas.A outra MP a 465, que consta dapauta de votações autoriza a concessão desubvenção econômica ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (Bndes) em operaçõesde financiamento destinadas à aquisição eprodução de bens de capital e à inovaçãotecnológica.As comissões  técnicasmarcaram para a primeira sema de trabalhos legislativos uma sériede atividades, que vão da discussão à votaçõesde projetos de lei e audiências públicas para adiscussão de vários temas.Na terça-feira(4), às 14h30, a Comissão de Agricultura, Pecuária,Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência públicapara esclarecimentos sobre os projetos de assentamento do Ministériodo Desenvolvimento Agrário/Incra sobre conflitos agráriosno país e, especialmente, no Pará. Para debater oassunto foram convidados o ministro do Desenvolvimento  Agrário,Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbard.Naquarta-feira (5), às 9 horas, a Comissão de Finançase Tributação realiza sua reunião mensal com osecretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para discutir eanalisar a execução orçamentária da Uniãoe o desempenho das transferências constitucionais dos Fundos deParticipação dos estados, do Distrito Federal e domunicípios.Às 10 horas, de quarta-feira, aComissão de Viação e Transportes realizaaudiência pública para discutir a implementaçãodo Trem de Alta Velocidade. Para o evento foram convidados aministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o secretário executivodo Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio de OliveiraPassos, e o diretor-geral da Agência Nacional de TransportesTerrestres, Bernardo Figueiredo.A Comissão de Defesado  Consumidor vai reunir se na quarta-feira, às 14h30m,para debater o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadaspela aplicação que os bancos deram ao Plano Bresser eao Verão. Foram convidados para a audiência o presidente doBanco Central, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda, GuidoMantega, e o presidente da Confederação Nacional doSistema Financeiro, Fábio Colletti Barbosa, entre outros.