Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O reinício das sessões de julgamentono plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desta segunda-feira (3), será marcado pela retomada da análisede uma ação que questiona a constitucionalidade da leique regulamenta os serviços postais no país.Trata-sedo chamado monopólio dos Correios, para o qual AssociaçãoBrasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) defende a restrição somente às cartas - dentro doconceito de papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte aoutra com informações de cunho pessoal, produzido pormeio intelectual, e não mecânico.Restam apenas quatro ministros para votar a ação. Os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto jáse posicionaram pela manutenção de parte dos serviçossob exclusividade estatal e pela privatização deoutros.O relator da ação, ministro Marco Aurélio,se mostrou favorável à privatização doserviço postal, enquanto os ministros Eros Grau, JoaquimBarbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie, em sentido contrário, julgaram que o serviço deve ser mantido exclusivamente pelaUnião.Até o fim de 2009, outros casos de granderepercussão social ou política poderão passarpelo plenário da Corte. No campo da educação, umtema em discussão no tribunal é a constitucionalidadedas cotas raciais para estudantes negros incluídas no ProgramaUniversidade Para Todos (ProUni). Na saúde, a principal açãoem tramitação discute a possibilidade de interrupçãoda gravidez de fetos anencéfalos.Relacionado aos direitos humanos, deve ganhardestaque o julgamento do reconhecimento da união civilhomoafetiva. Também poderá ser retomada a análiseda demarcação da reserva indígena CaramuruParaguaçu, na Bahia, que envolve a etnia PataxóHã-hã-hãe. O julgamento foi interrompidoem setembro de 2008 por um pedido de vista do ministro MenezesDireito.Outro debate polêmico a ser travado dizrespeito ao poder de investigação do MinistérioPúblico. A principal ação sobre o tema éum habeas corpus ajuizado em favor de Sérgio Gomes daSilva. Conhecido como Sombra, ele é acusado de ser o mandantedo assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel(PT).O STF deverá decidir ainda sobre orecebimento de denúncia contra o deputado federal eex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho, o ex-presidenteda Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista MarceloNetto pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiroFrancenildo dos Santos Costa e pela divulgação indevidadesses dados, em 2006. Outro julgamento emblemático será o referente ao processo de extradição do escritor e ex-ativista político italiano, Cesare Battisti.Desdejaneiro deste ano já ocorreram alguns julgamentos expressivosno STF, como a confirmação da demarcaçãoem faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra doSol; a não recepção da Lei de Imprensa; aconstitucionalidade da Lei de Recuperação Judicial eFalência; o reconhecimento do direito de recorrer em liberdadee da validade do recurso interposto pelo foragido; ainconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercíciodo jornalismo e a constitucionalidade da legislação queproíbe a importação de pneus usados.