Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da propostade reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse hoje(24) que uma inovação importante que a matéria poderátrazer é o Código de Defesa do Contribuinte. Segundo ele, oprojeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso em 120 dias depois da emenda etramitará em regime de urgência. Segundo Mabel, o códigovai defender os pequenos contribuintes, já que poderá funcionarcomo um “advogado”. Ele lembrou que essas pessoas não dispõemde recursos para se fazer representar nas disputas fiscais.Ele reafirmou que areforma pode trazer também ganhos adicionais para contribuintes querespeitam a proteção ambiental. Como exemplo, Mabel citou aprevisão de que a repartição de receitas tributárias poderálevar em contra critérios que considerem a proteção ambiental.No caso dosbiocombustíveis, as alíquotas sobre o álcool e o biodiesel serãoinferiores às aplicadas sobre a gasolina e o óleo dieselMabel reiterou que areforma vai por dinheiro no bolso do trabalhador principalmente dequem ganha até cinco salários mínimos. Segundo ele, com o Impostosobre Valor Adicionado Federal (IVA) e o Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) unificado será possível reduzir acarga tributária sobre os produtos da cesta básica .O relator lembrou queboa parte dos gastos do trabalhador, especialmente o de menor renda,que tem o consumo concentrado em bens essenciais, será reduzida.“O trabalhador teráuma parte maior da renda disponível para o seu consumo e o de suafamília”.A reforma tributáriapropõe a mudança da estrutura da cobrança de impostos no país.Prevê a extinção de cinco tributos e a criação do Imposto sobreValor Adicionado Federal, além da unificação das normas sobre ICMSexistentes hoje, uma para cada estado.Para evitar perdas dosestados com a mudanças, o governo propõe a criação do Fundo deAtualização de Receitas. Também está prevista a redução dascontribuições patronais, o que reduzirá o peso da folha depagamento das empresas. Sandro Mabel participade audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico daCâmara sobre a proposta de reforma tributária que tramita noCongresso.