Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), vai encaminharofícios aos líderes partidários do PMDB, do PT, do PTB, do PR, do PSDB,do DEM e do PPS para que eles indiquem seus novos representantes naComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aneel (Agência Nacional deEnergia Elétrica). Esses líderes comunicaram hoje (24) a Temer a retiradados seus representantes na comissão, alegando a falta de fato determinadopara os trabalhos da comissão.No ofício que será encaminhadoaos líderes nos próximos dias, Temer não fixa um prazo para as novasindicações, mas regimentalmente a indicação dos integrantes de uma CPIdeve ser feita em até 48 horas após a comunicação. Como se trata de umanova indicação, o regimento da Câmara é omisso nesse caso.Se oslíderes não indicarem os deputados para integrarem a CPI, caberá aopresidente da Câmara fazer as indicações dos deputados de cada um dospartidos para comporem a comissão. Decisão nesse sentido foi tomadapelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em vigor.A CPI daAneel chegou a ser instalada na semana passada, quando o deputadoEduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito presidente da comissão e o deputadoAlexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator dos trabalhos.Até a indicação dos novos integrantes, a CPI não irá funcionar, atémesmo porque não há número suficiente de deputados nem para a aberturadas reuniões.