Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente doConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, disse hoje (25) quea decisão da Justiça do Espírito Santo deinterditar a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), regiãometropolitana de Vitória, é uma prova de que seurelatório, que solicita uma intervenção federalno estado, “não é uma peça de ficção”.“A conclusão éde que tudo aquilo que eu disse e que está no meu relatório,aprovado pelo CNPCP, se baseia em fatos e que não era nenhumaforma de devaneio”, disse Schecaira, após participar de umaaudiência pública, em Vitória, na qual estiverampresentes lideranças de movimentos sociais de defesa dedireitos humanos. Por algumas horas, opresidente do CNPCP precisou se ausentar da reunião paraconversar reservadamente com o secretário estadual de Justiça,Ângelo Roncalli, que foi até a sede da Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) local, onde estava ocorrendo aaudiência. “Tive que interrompera audiência porque recebia a informação que osecretário me aguardava na sala do presidente da OAB. Fui atéele e ele reafirmou as explicações, as propostas dogoverno do estado e no prazo de seis meses para resolver a questãoda Cascuvi com a construção de novas unidadesprisionais”, disse Shecaira.As explicaçõesde Roncalli, na opinião de Shecaira, não foramsuficientes. “Não foram satisfatórias porque asituação da Cascuvi é desesperadora. A provadisso é que a própria Justiça capixabadeterminou que o presídio não pode receber mais presose deu um prazo de 15 dias para que as autoridades locais apresentemum cronograma para desativar definitivamente o presídio”.Shecaira éautor da solicitação do pedido de intervençãofederal do Espírito Santo.Além de denunciar asprecárias condições do presídio decontêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, na Serra,também na área metropolitana de Vitória, eledestacou indícios de práticas de tortura e deesquartejamentos na Cascuvi, a falta de higiene do local ecomplementou as informações com fotos tiradas pelaequipe que o acompanhou. No documento, ele aponta a deterioraçãodo edifício e a falta de controle sobre os presos. “Partes dospavilhões, em sucessivos períodos, foram sendodestruídas. Não há luz elétrica. Nãohá chuveiros. A água é fornecida somente aofinal do dia. Durante a noite, os pavilhões sãoiluminados com holofotes, direcionados das muralhas. O estado dehigiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos,insetos e ratos são visíveis para quaisquer visitantes.Restos de alimentos são encontrados em meio ao pátio”,diz o documento. “Em nenhum dos pavilhões há gradesnas celas. Os presos de cada pavilhão ficam misturados, semqualquer agente penitenciário ou policial militar entre eles,seja dia ou noite”, complementou.