Da Agência Brasil

Brasília - Estána edição de hoje (21) do Diário Oficial daUnião a norma que cria a comissão responsávelpor verificar irregularidades no sistema carcerário doEspírito Santo. A medida leva em consideração agravidade da situação dos presídios no estado, emespecial na Casa de Custódia de Viana e no Presídio deCelas Metálicas de Serra.De acordocom a Resolução n.º 3 da Secretaria Especial dosDireitos Humanos, farão parte do grupo representantes doMinistério Público Federal, do Conselho Nacional deProcuradores Gerais de Justiça do Brasil, e do DepartamentoPenitenciário Nacional do Ministério da Justiça.A comissãoespecial terá 120 dias para formular um parecer final, devendoenviar relatórios parciais ao Conselho de Defesa dos Direitosda Pessoa Humana. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.