Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A entidade que representa os servidores das agências reguladoras quer a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3.337, que trata da gestão, organização e controle social das agências. Foi o que afirmou à Agência Brasil o presidente da AssociaçãoNacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras(Aner), Paulo Stangler. O projeto tramita noCongresso Nacional há quatro anos e a avaliação de Stangler éque o texto já está consolidado, pronto para ser levado a plenário.Segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que participou do 6ºCongresso Brasileiro de Regulação, encerrado ontem(20), no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados deverá encaminhar oprojeto à votação antes do dia 17 de julho,quando terá início o recesso parlamentar. Barros épresidente da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras. Para o presidente daAner, a aprovação do projeto é fundamental porque estabelece osmarcos regulatórios das agências, identificando suasresponsabilidades, competências e focos de atuação.“É um ponto fundamental na vida das agências, porquedá o norte, define o que cada uma tem que fazer na sua área,o que é de competência delas”. Stangler destacou,também, que o projeto vai dar segurançainstitucional às agências. Outra questão que ainda precisa de definição relaciona-se à carreira dos servidores das agências. Segundo Stangler, o processo está em consolidação, mas ainda falta a regulamentação da lei que trata do assunto. A Lei 10.871 especificou as regras relativas à carreira, em termos de promoções, progressões egratificações. “Mas, nem tudo foi regulamentado.Existe uma luta para consolidação dessasdeterminações”, disse. Stangler informou que pediu uma reunião com os técnicos da Secretaria de Recursos Humanos doMinistério do Planejamento para que a regulamentação seja definida. A Aner quer acriação da Escola Nacional de Regulação,nos moldes das escolas nacionais de governo, “porque ofortalecimento da carreira dos servidores efetivos das agênciasprevê capacitação continuada. É necessárioter uma entidade que pense nessa capacitação em todasas organizações”, afirmou o presidente da entidade. A proposta contempla,em um primeiro momento, apenas os servidores das agênciasreguladoras federais. No futuro, englobará também osfuncionários das agências estaduais e municipais.