Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje(13) que “a transparência é um princípio básico da democracia” e que “odireito à verdade e à memória é um dos cernes dos direitos humanos,pois permite que se conheça os contextos das grandes violações dessesdireitos, de forma que se evite sua repetição”. As afirmaçõesforam feitas durante discurso na cerimônia de assinatura de documentos,que garantem o acesso a informações públicas. Estão incluídos entre essesdocumentos aqueles referentes ao período da ditadura militar.Luladestacou a assinatura dos atos como um avanço. “O que estamos fazendohoje é uma mudança de página da história do Brasil, mas não é umamudança que queremos esconder o que está no verso da página, queremosfazer com que a história desse papéis seja contada verdadeiramente comoela foi, como é, e contada como ela será daqui para a frente”.SegundoLula, o anteprojeto de lei de acesso à informação contempladispositivos que visam garantir que as instituições do Estado nãopossam ocultar violações de direitos humanos cometidas por seusagentes, ou a mando deles, e deixa claro que não se pode acobertarviolações de direitos humanos sobre quaisquer argumentos, inclusive oda segurança nacional.O presidente afirmou que o Brasil tem umademocracia ainda incipiente, se referindo ao pouco tempo de regimedemocrático do país. “Esse país, embora tenha 500 anos, a nossademocracia é muito incipiente, temos apenas 24 anos de democraciacontínua”, disse. No evento, Lula assinou também portaria eedital de uma chamada pública para que as pessoas que tenham acervosparticulares relativos ao período da ditadura possam entregá-los aoArquivo Nacional. Fica garantido o anonimato para quem encaminhar osdocumentos que podem se referir, por exemplo, a perseguição, prisão,interrogatório e possível localização de corpos de desaparecidospolíticos entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.