Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (13) a medida provisória 458,que permite à União transferir, sem licitação, terrenos de suapropriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas  na Amazônia Legal.Para ter direito a receber esses terrenos, o ocupante deverá comprovar que já morava na área antes de 1° de dezembro de 2004. AMP, segundo o seu relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), vaibeneficiar cerca de 1,2 milhão de pessoas, em 400 mil propriedades. Otexto original da MP previa legalizar cerca de 300 mil propriedades,mas com as mudanças propostas pelo relaotr esse número aumentou em tornode 100 mil propriedades.Entre as mudanças propostas pelodeputado Asdrubal Bentes e aprovadas pelo plenário da Câmara estão apermissão para que pessoas jurídicas e servidores públicos, que jáocupam as áreas, possam receber o titulo de propriedade do terreno. Nocaso dos servidores públicos, estão excluídos os que trabalham noMinistério do Desenvolvimento Agrário, no Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra) e em órgãos estaduais emunicipais envolvidos com a questão agrária.O relator tambémalterou o texto do governo e estabeleceu que a recuperação das áreascom o reflorestamento obedecerá à Lei Ambiental, que prevê até 30 anospara essa recuperação. O texto do governo estabelecia dez anos para oreflorestamento. Asdrubal Bentes fez mudanças para aperfeiçoar o texto.“Diminuímos sensivelmente as exigências para que os ocupantes das áreaslegalizem suas posses”. Na questão das terras urbanas, orelator disse que o texto estabelece que a União fará doações aosmunicípios das áreas destinadas às sedes dos municípios e não nosistema de concessão. A MP vai  permitir a legalização de propriedadesnos nove estados da Amazônia Legal.Em relação ao pagamento da propriedade, o relator informou que os títulos de 400 a 1,5 mil hectares terão preço de mercado da terra limpa, títulos de 100 a 400 hectares terão preço simbólico  e de até 100 hectares terão pagamento zero. Osdeputados estão votando agora os destaques que visam alterar o texto dorelator. Concluída a votação dos destaques a medida provisória segue àapreciação do Senado Federal.