Da Agência Brasil

Brasília - Oministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF),negou hoje (27) pedido de liminar, ajuizado pela Agropecuária FazendaBrasil Ltda. contra a Fundação Nacional do Índio(Funai), para suspender o trabalho de um grupo técnico, que faz estudos na Terra Indígena Wawi (MS) para revisaros limites da reserva.

Na ação,a empresa argumenta que os estudos da Funai estariamdesrespeitando definições do STF sobre demarcaçõesde terras indígenas, decididas durante o julgamento daconstitucionalidade de demarcação em faixa contínuada Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em março. Ogrupo pediu a suspensão imediata dos trabalhos de campo dianteda proibição de ampliação de reservasindígenas.

De acordocom informações do STF, Ayres Britto destacou que a ação popular quedefiniu a situação de Raposa Serra do Sol “nãoé meio processual de controle abstrato de normas nem se igualaa súmula vinculante”. Além disso, na avaliaçãodo ministro, não há justificativa para que a decisãoseja em caráter liminar, de urgência.