Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao abrir na manhãde hoje (27) a rodada de audiências públicas paradiscutir dificuldades do sistema público de atendimento àsaúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministroGilmar Mendes, destacou que o Poder Judiciário vem sedeparando com “situações trágicas nojulgamento de ações de cidadãos”, que pedem oatendimento em casos de risco. Os pedidos de acesso aos medicamentosde alto custo, objeto de muitas ações, mostram afragilidade da assistência global da saúde.Ele mencionou o repassede recursos contra a ausência de leitos e para a concessãode medicamentos de alto custo.O advogado-geral daUnião, José Antônio Dias Toffoli, classificou depreocupante o conflito de interesses no setor da saúde. Eleacentua que a União e o Estado reconhecem o direito àvida e à saúde como elementos ligados àDeclaração Universal dos Direitos Humanos, o que temque ser assegurado de acordo com as leis. “As discussões emjuízo não vêm abrangendo o que prevê aConstituição”. O defensor públicoda União Leonardo Lorea Mattar ressaltou que a exigênciado povo no momento é pela efetivação doreconhecimento do seu direito à saúde como estána Constituição. O que, segundo ele, deve ser discutidoamplamente para que o atendimento ao cidadão ocorra da melhor forma possível. O procurador-geral daRepública, Antônio Fernando de Souza, alertou para agravidade da circulação no país de grande númerode medicamentos não-registrados e portanto nãoreconhecidos pelo Ministério da Saúde, cuja prescriçãoentende que seja de inteira responsabilidade dos médicos.