Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votaçõestrancada por sete medidas provisórias. A primeira a ser votada pelosdeputados é a MP 452, que altera a lei 11.887, de 2008, que criou o FundoSoberano do Brasil (FSB), para permitir que a União emita títulos daDívida Pública Mobiliária Federal para colocação direta no FSB, novalor de R$ 14,2 bilhões. A MP 452 também altera a lei 11.314, de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura deTransportes (Dnit) a utilizar até 31 de dezembro de2010 recursos federais para executar obras de conservação, recuperação,restauração, construção e sinalização, entre outras, em rodoviastransferidas às unidades da federação. A segunda MPa ser votada é a 453, que autoriza a União a emprestar  R$ 100 bilhõesao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) paraaumentar a sua capacidade para financiar projetos de longo prazo. Paraa cobertura do crédito a União poderá emitir títulos da DívidaMobiliária Federal.Depois de votarem essas duas MPs, osdeputados têm na pauta de votação a MP 454,  que permite à Uniãotransferir terras de sua propriedade ao estado de Roraima. A MP 455,que também tranca a pauta, trata do atendimento da alimentação escolare do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.Outra MP que tranca a pauta é a 456, que reajustou o salário mínimo de R$ 415para R$ 465.Também trancam a pauta de votações as medidasprovisórias 457, que dispõem sobre o parcelamento de débitos deresponsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais,e a MP 458, que trata da regularização fundiária das  ocupaçõesincidentes em  terras situadas em áreas da união no âmbito da AmazôniaLegal. A média de votações da Câmara tem sido de uma a duas MPspor semana. Mas há semanas em que os deputados não têm conseguido votarnenhuma MP. Por isso, a previsão das lideranças partidárias é que só emmeados de maio,a pauta de votações poderá ser destrancada, quando será concluída avotação dessas MPs que estão tracando a pauta e impedindo votações deoutras matérias.