Diário Oficial traz publicada prorrogação das MPs 457 e 458

08/04/2009 - 8h48

Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (8) do Diário Oficial da União a prorrogaçãopor 60 dias das Medidas Provisórias 457 e 458. De acordo com otexto, a extensão do prazo se dá porque a votaçãonão foi encerrada na Câmara e no Senado.A MP 457 trata doparcelamento de débitos dos municípios decorrentes decontribuições sociais e da Previdência. A MP 458dispõe sobre a regularização fundiária deterras da Amazônia Legal. O relator da matéria, deputadoAsdrubal Bentes (PMDB-PA), já apresentou relatório.