INSS normatiza limite de 30% para empréstimos de aposentados

02/04/2009 - 8h25

Talita Cavalcante e Lourenço Canuto
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Está publicadana edição de hoje (2) do Diário Oficial daUnião a medida do Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) que amplia para 30% o limite da aposentadoria a ser destinadoa pagamentos de empréstimos.A InstruçãoNormativa n.º 37 altera a legislação anterior eprevê essa margem de financiamento para beneficiáriosque não contrataram cartão de crédito. O textosegue as orientações da Resolução n.º1.305, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS),publicada no Diário Oficial da União de ontem (1º). Para os que possuemcartão de crédito ainda valerá a norma antiga,nesse caso, até 10% dos valores recebidos na aposentadoriapodem ser destinados ao pagamento do cartão de crédito(mesmo que não seja usado integralmente) e 20% podem serusados para o pagamento de empréstimos. Os juros máximosdo empréstimo permanecem em 2,5% ao mês, e, para ocartão de crédito, em 3,5%.Segundo dados do Banco Central foram emprestados R$ 79,48 bilhões até omês de janeiro passado, por meio do crédito com desconto em folha depagamento. Isso representou, em janeiro, 54,7% de todos os R$ 145,22bilhões emprestados via crédito pessoal no país.De janeiro de2008 ao mesmo mês deste ano, o crédito consignado aumentou 20,7%. DosR$ 79,48 bilhões emprestados em janeiro, R$ 68,68 bilhões foramcontratados por funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões por empregadosdo setor privado.