Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osmunicípios que quiserem fazer parte do programa de habitaçãoque está sendo formatado pelo governo federal deverãose comprometer a isentar as empresas construtoras do Imposto sobre Serviços(ISS) e reduzir de 2% para 1% oImpostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) paraas construções. A informação foirepassada hoje (9) aos prefeitos das capitais que participaram deuma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, DilmaRousseff, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e dasCidades, Márcio FortesSegundo o prefeito do Rio deJaneiro, Eduardo Paes, os municípios interessados terão que assinar um termo de adesão,garantindo a desoneração dos tributos. “Isso nãosignifica renúncia de receita, porque se não fizéssemosisso, essas construções não aconteceriam. Naverdade, além dos ganhos sociais, os municípios têmum ganho direto enorme, inclusive sob o ponto de vista tributário.Portanto, não há perda para os municípios”, afirmou Paes.  O prefeito também disse que osbeneficiados pelo programa serão escolhidos pelas própriasprefeituras, por meio de um cadastro de famílias. Segundo ele, o programa terá váriasfaixas de subsídios do governo federal, que poderá,inclusive, financiar quase totalmente a moradia. Paesgarantiu que o Rio de Janeiro vai criar um grupo especial pararegularizar todos os projetos relacionados ao programa habitacional.“O Rio vai lutar para ter pelo menos 10% desse 1 milhão decasas que o governo pretende construir. Os outros municípiosque fiquem atentos”, alertou. O prefeito de Porto Alegre,José Fogaça, disse que as prefeituras terão umpapel semelhante ao que exercem no Programa de ArrendamentoResidencial (PAR), que é de aprovar o projeto, fazer ocadastramento, a fiscalização e o licenciamento mas não executá-lo.A prefeitura também teráque articular a compra de terrenos ou doação de áreas municipais.“Elavai ficar como uma parceira que acompanha, fiscaliza, pode atédirecionar pelo poder de licenciamento, mas não intervémnos financiamentos”, disse Fogaça.Para ele, é positivo o fato das prefeituras não receberem os recursos do governo, que serãorepassados diretamente para o financiamento das casas."Eu achomuito bom que a prefeitura fique fora dessa circulaçãodo recurso, ele vai direto para o mutuário. Quando ofinanciamento é via prefeitura, o processo é muitolento, porque a prefeitura tem que elaborar o projeto, fazer alicitação, cumprir prazos”, admite. Nestemomento, representantes do governo federal estão reunidos comprefeitos de municípios de médio porte para discutir oprograma habitacional.