Da Agência Brasil

Brasília - Está na ediçãode hoje (5) do Diário Oficial da União a normaque regulamenta a exploração de gás natural no país.A Lei n.º 11.909 normatiza o processamento, transporte eestocagem do produto. Segundo o texto, cabe àAgência Nacional de Petróleo (ANP) manter um banco dedados referentes ao sistema de movimentação de gásnatural atualizado para subsidiar o Ministériode Minas e Energia de informações sobrenecessidades de reforço no sistema, além de monitoraras entradas e saídas de gás das redes detransporte.