Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma daspropostas previstas no Plano Geral de Outorgas (PGO), que foicolocado hoje (17) em consulta pública, poderá aumentaro preço das tarifas de telefonia. O artigo 9º da propostadiz que as empresas de telefonia fixa deverão explorar apenasas modalidades deste serviço. Isso significa, na prática,que as operadoras que quiserem oferecer os serviços de bandalarga e telefonia fixa deverão criar empresas separadas paraos dois fins.De acordoo gerente de competição da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel), José Neto, o objetivoda proposta é garantir a competição e possibilitar uma maiortransparência no acompanhamento das concessões. Mas,segundo ele, isso poderá elevar os preços para oconsumidor.“Háalegações que dizem que, quando se separa pessoasjurídicas, tem um aumento de custos na exploração.Realmente, é verdade, quando separa as empresas, elas vãoprecisar contratar elementos de rede uma da outra. Nesses contratos,vão incidir tributos, como PIS, Cofins”, avalia.Neto ressalta que os benefícios da medida também deverãoser levados em conta na consulta pública. “Vamos ter que veras contribuições, avaliar o que é bom e o que éruim. Se nós avaliarmos que esse remédio tem maisefeito colateral que cura, não vai ser adotado. Se, pelocontrário, vemos que tem um pouco de efeito colateral, mas vaiajudar muito, vai ser mantido”, afirma, lembrando que a propostanão é definitiva.A revisãodo PGO foi proposta para eliminar dispositivos ultrapassados e paraflexibilizar a possibilidade de aquisições entre asempresas do setor. As mudanças foram necessárias parapermitir a fusão entre as empresas Brasil Telecom e Oi.Segundo Neto, a proposta prevê mecanismos para que nãohaja concentração no setor. “Não háinteresse da Anatel em criar monopólios”, adianta.Para o superintendente de Serviços Privados da agência, JarbasValente, as alterações propostas no Plano Geral paraAtualização da Regulamentação no Brasil(PGR), também anunciadas hoje (17), são fundamentais paragarantir a concorrência no setor. “Se não tivessemsido feitas essas mudanças no PGR, o risco de concentraçãoseria muito grande. A mudança como um todo, a atualizaçãodo marco regulatório é que garante isso”, diz.