Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A simplificação dos impostos cobrados de brasileiros que compram produtos no Paraguai para revendê-los no Brasil é uma medida “louvável” e irá colaborar para combater a pirataria. Esta é a opinião do presidente da Associação da Feira dos Importados (Afim), Abisalão Ferreira Calado. A entidade representa os concessionários de cerca de 2 mil boxes e 85 quiosques da Feira do Paraguai, em Brasíla (DF).
Com o Regime de Tributação Unificada (RTU), criado pelo governo federal por meio de medida provisória publicada nesta sexta-feira (29), os impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS/Pasep serão unificados numa única alíquota. A MP autoriza que o valor da alíquota chegue a até 42%, mas, no momento, segundo a Receita Federal, será aplicada uma taxa de 25%.
Para Calado, a iniciativa vai beneficiar não apenas quem hoje age ilegalmente, mas a própria economia brasileira. “Acho que todo mundo vai sair ganhando. O país vai arrecadar mais. Nós, pequenos importadores, teremos segurança para vender nossos produtos, sem medo de viajar para comprar mercadorias e perdê-las na volta. E o consumidor vai ter a segurança de adquirir algo com atestado de origem e nota fiscal.”
O RTU não contemplará a importação de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive suas partes e peças, medicamentos, pneus, bens usados e bens com importação suspensa ou proibida no Brasil.
Segundo Calado, a medida pode ajudar a reduzir a pirataria. “Com a oportunidade de trabalhar com produtos legais, de forma segura, as pessoas que hoje comercializam mercadoria falsificada vão trocar de ramo, vindo para o mercado formal”, espera ele.
Mesmo assim, ele diz que o RTU enfrentou a resistência “equivocada” de alguns setores produtivos. “Toda essa mercadoria que hoje entra no país através dos ditos sacoleiros continuará chegando às ruas. Com essa medida, o país vai passar a arrecadar mais tributos.”
Calado diz que só a repressão não soluciona os problemas como a evasão de tributos. Para ele, o governo acertou com o RTU ao oferecer alternativas econômicas a pessoas que muitas vezes nem sequer sabiam estar cometendo uma irregularidade. “A pessoa pegava um dinheiro, ia ao Paraguai e comprava mercadoria para vender. Quando a polícia, corretamente, apreendia os produtos, ela xingava, se desesperava. A portaria vai servir para corrigir isso.”
Para Calado, a fixação do limite de compra anual entre R$ 150 mil e 180 mil atenderia ao pequeno importador. “Isso vai dar um lastro de, no mínimo, R$ 15 mil mensais. E o pequeno não compra mais que isso. Além do que, a grande vantagem do RTU é que ele vai permitir que um grupo de comerciantes se reúna para adquirir mercadorias.”
Calado, que começou na Feira do Paraguai vendendo produtos eletrônicos e decidiu migrar para o setor alimentício após ter sua mercadoria apreendida, defende que grandes e pequenas empresas se unam para lutar por uma reforma trabalhista e tributária, a fim de tornar os preços do produto brasileiro mais competitivos.
