Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) projeto de lei que estabelece critérios para a criação do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos – consultas, exames, cirurgias e outros atendimentos médico-hospitalares – pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), autor do projeto que ainda depende de apreciação do Senado, informou que o texto prevê reajuste para os procedimentos na mesma proporção do que for aplicado por planos e seguros de saúde no valor das mensalidades dos associados. "O projeto favorece a classe médica e o usuário do sistema de saúde, porque se a dignidade do médico for garantida, o atendimento ao cidadão será melhor", acrescentou. O Rol de Procedimentos e Serviços Médicos, explicou, será editado pela ANS até o dia 31 de março de cada ano, após as negociações entre as operadoras de seguros de saúde e os médicos ou pessoas jurídicas prestadoras de serviços. O texto prevê ainda que a Agência deverá constituir câmara técnica com representação proporcional das partes envolvidas para as negociações.Também hoje, os deputados aprovaram quatro projetos que tratam de acordos firmados pelo Brasil com outros países. Foram adiadas para a próxima semana as votações de matérias como o aumento no repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o fim do voto secreto em plenário.