Brasília, 21/4/2006 (Agência Brasil - ABr) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar ao diretor-presidente da Eucatex, Flávio Maluf, filho do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Flávio vai fazer viagem internacional a trabalho e deverá devolver o passaporte à Justiça em 24 horas após seu retorno ao Brasil, que está previsto para o dia 5 de maio.

O passaporte estava retido desde que Flávio Maluf esteve preso na Polícia Federal, em São Paulo, durante as investigações sobre as acusações de prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Por duas vezes, a Justiça paulista havia negado a devolução do documento.

Os advogados de Fávio Maluf alegaram que a retenção do passaporte significava "restrição ao seu direito constitucional de livre exercício do trabalho", invocando ainda o princípio da "presunção de inocência".

O ministro Gilson Dipp, que concedeu a liminar argumentou, em seu despacho, que "a viagem, em princípio, não acarretará prejuízo ao andamento da ação penal ou impedimento à aplicação da lei punitiva".

Com informações do STJ