Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, apresentado pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, prevê a execução provisória de despesas mesmo que o orçamento não seja votado pelo Congresso. A medida pode tirar do Legislativo o poder exclusivo sobre o controle do orçamento.

Caso esse preceito seja aprovado como quer o governo, abre a possibilidade de o Executivo gastar sem a necessidade de observar a liberação do limite correspondente a um doze avos do orçamento previsto e não votado. A proposta também abre brecha para investimentos dos ministérios e das empresas estatais sem aval dos parlamentares.

O ministro do Planejamento lembrou que já foram editadas nove medidas provisórias neste ano para custeio da máquina pública, e que já foi anunciada a edição de mais uma, no valor de R$ 24,4 bilhões, para investimentos das estatais, caso o Congresso não aprove o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano até a próxima quinta-feira.