Especial 7 – Órgãos públicos ainda não fizeram perícias para investigar crime ambiental

14/04/2006 - 10h27

Paulo Machado
Enviado especial

Lucas do Rio Verde (MT) – Sete dias após a pulverização irregular de agrotóxicos que atingiu o segundo maior produtor de grãos do país, o município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, a promotora do Ministério Público Patrícia Euleutério Campos recebeu as denúncias do caso e abriu investigação. A Delegacia de Polícia Civil, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e o Ministério da Agricultura no estado também acompanham o caso. Até agora, nenhum dos órgãos colheu provas materiais que indiquem os responsáveis pelo crime.

Ouvidas as vítimas, pequenos produtores de hortifrutigranjeiros e os coordenadores do Horto Medicinal do Instituto Padre João Peter, foi instalado um procedimento administrativo para apurar os fatos. Para esclarecer a responsabilidade, a promotora precisa saber primeiro qual veneno foi utilizado, como foi aplicado e por quem. A Delegacia de Policia Civil de Lucas do Rio Verde, a pedido do Ministério Público, abriu inquérito civil e criminal para investigar o caso.

O Ministério Público solicitou uma perícia ao Centro de Apoio Operacional do MP em Cuiabá, mas, até agora, mais de um mês após a pulverização, a investigação ainda não foi feita. O órgão estadual responsável pela fiscalização, o Indea, também não colheu amostras. O Ministério da Agricultura no estado alega que só foi comunicado oito dias após o acidente, quando o prazo para colher o material contaminado já tinha acabado.

A fiscal federal agropecuária Márcia Albuquerque, que esteve em Lucas do Rio Verde no dia 9 de março, relatou que as não amostras das plantas danificadas não foram coletadas porque o prazo havia inviabilizado o teste de resíduos químicos. "Não havia resultados para apresentar", explicou.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente reconhece que notificou o fato apenas uma semana depois. Para identificar o tipo de veneno utilizado, a promotora de Justiça precisava dos exames que deveriam ter sido feitos pelo Ministério da Agricultura. "O Ministério Público só vai desistir da realização da perícia quando tiver uma informação oficial dessa impossibilidade", disse, ao ser informada que o órgão federal não realizou as perícias.