Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Comissão de Combate à Tortura e a Violência Institucional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo solicitando a instauração de inquérito civil sobre as condições de unidades prisionais no estado. A informação é do ouvidor da secretaria nacional, Pedro Montenegro, que chefiou inspeções em algumas dessas unidades nas últimas segunda-feira (10) e terça-feira (11).
O inquérito, segundo Montenegro, visaria a apurar responsabilidades e corrigir o que ele classificou de "desrespeitos às regras mínimas para o tratamento de reclusos". A principal ilegalidade, relatou, é a custódia dos presos sob a atuação de policiais civis. O ouvidor nacional informa que pediu ao Ministério Público a imediata suspensão desses profissionais nos cargos de administradores e a substituição deles por funcionários do quadro exclusivo da carreira de administração penitenciária. "Isso fere a constituição penal, pois há uma regra básica que diz: quem prende não pode custodiar quem está preso", comentou Montenegro.
Além dessa reivindicação, a comissão observa a necessidade de serem cumpridos os dispositivos constitucionais de camas individuais, roupas limpas e condições nas celas que assegurem conforto e higiene. Pedro Montenegro argumentou que o trabalho de inspeção foi prejudicado pela proibição de entrada nas unidades de Jundiaí, na região de Campinas, e ainda nas unidades masculina e feminina do Cadeião de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista. No dizer do ouvidor, ficou caracterizada uma intenção deliberada de esconder irregularidades: "Essa obstrução ao trabalho de uma comissão referendada pela instituição federal é, no mínimo, um sinete revelador de que há algo escondido por trás daqueles muros".
Ele, no entanto, elogiou a atuação dos responsáveis pelas unidades de Santana, na zona norte, e Butantan, na zona oeste. "Nosso desejo não é criar uma crise e até preferimos acreditar na possibilidade de um ajuste", disse. O ouvidor fez o relato em sessão extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, na última quarta-feira (12).
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou que aguarda o pedido do Ministério Público sobre a situação das unidades prisionais. Em nota de sua assessoria de imprensa, o órgão acrescenta que "trabalha pela extinção das carceragens em distritos, com a liberação de policiais para cuidar do trabalho de investigação e do atendimento à população". Também afirma que vem reduzindo o número de presos sob sua responsabilidade – ele teria caído de 32.319, há seis anos, para 17.593. Por fim, a SSP informa que "por motivo de segurança ninguém entra em cadeia sem agendamento e autorização, e em alguns casos é necessários a autorização do juiz corregedor".
