CCJ vota na terça-feira parecer sobre processo contra deputado José Janene

14/04/2006 - 11h50

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara vota na próxima terça-feira (18) o parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o processo contra o deputado José Janene (PP-PR). O parecer é relativo à consulta feita pelo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito por Janene.

No parecer, Biscaia entende que o processo contra Janene no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa não deve ser interrompido caso a aposentadoria dele seja concedida. O deputado alega, ainda, que não há razão para o benefício ser concedido antes da conclusão do processo por quebra de decoro parlamentar.

Em licença médica desde dezembro do ano passado, Janene entrou com pedido de aposentadoria por invalidez alegando que sofre de "cardiopatia grave" (doença no coração). Ele é acusado de envolvimento no esquema do "mensalão".

A votação do parecer na CCJ estava marcada para a semana passada, mas por falta de quórum foi remarcada. São necessários 31 deputados (metade mais um dos integrantes da CCJ) para que o parecer seja votado.