Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A escolha de agências de publicidade por órgãos públicos deveria ser feita por comissão julgadora escolhida por sorteio, sugere a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap). Isso, segundo o presidente da entidade, Dalton Pastore, evitaria fraudes na contratação de serviços de comunicação. "Achamos que deveríamos fazer recomendações que tornem os processos de licitação e execução dos serviços contratados mais protegidos contra possíveis vícios, fraudes e malversações", explicou, em entrevista à Agência Brasil.
Com relação à comissão julgadora, a Abap recomenda que cada órgão do governo que contrata serviços de publicidade indique, previamente, de um a três profissionais "notoriamente" conhecedores de comunicação. Estas pessoas integrariam um banco de julgadores, para sorteio de cinco nomes no máximo 48 horas antes da abertura das propostas técnicas. Hoje, os julgadores são indicados pelo órgão que está licitando e pela Subsecretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom).
As propostas técnicas de cada agência deveriam ser apresentadas em embalagens padronizadas, sem identificação da agência. "Os julgadores não saberão qual agência fez qual proposta", justificou Pastore. As notas dos julgadores deveriam ser depositadas em uma urna sem discussão entre os julgadores. Na hora da contagem, seriam desprezadas notas que se afastassem 30% ou mais das demais notas – para cima ou para baixo.
Com relação aos briefings do processo licitatório, a recomendação é que sejam padronizados, objetivos, completos e claros de forma a não dar margem a diferentes interpretações. A Abap também sugere que os briefings sejam reais e que gerem trabalhos que efetivamente sejam publicados para que as outras agências que participam do processo possam ver a campanha vencedora veiculado. "Muitas vezes, a campanha que ganha a concorrência nem sempre é utilizada. Escolhe-se a agência por aquele briefing e depois passa-se outro trabalho para agência", relatou Pastore.
Quanto à execução dos contratos com agências de publicidade, a Abap faz três sugestões. A primeira delas é que todas a faturas de veiculação sejam acompanhadas do pedido de inserção publicitária feito pelo cliente, da fatura do veículo de comunicação, da tabela de preços do veículo, de um descritivo dos descontos obtidos e sua justificativa e da comprovação de veiculação. Isso justifica-se porque de 80% a 90% dos recursos dos contratos com agências são utilizados em veiculação.
No que diz respeito à produção, a sugestão é que todos os fornecedores sejam pré-cadastrados pela agência de publicidade, após pré-aprovação pelo cliente. Deverão ser mantidos, em arquivo, cópia do contrato social e do CNPJ ativo do fornecedor, comprovação do serviço realizado e orçamentos de outros dois concorrentes para cada trabalho realizado.
A terceira e última recomendação é que todos os pagamentos, tanto para veículos quanto para fornecedores sejam realizados pela agência por meio de transferência eletrônica ou cheque nominal cruzado, com determinação de que seja depositado exclusivamente na conta do favorecido.
"São sugestões muito simples, mas de enorme impacto e que acreditamos, teriam muitos benefícios para os processos de licitação e execução", destacou o presidente da Abap. As sugestões, entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades nos Correios, serão apresentadas pela associação aos candidatos a presidente da República e governador.
