Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – Dos 15,4 milhões de hectares ao longo da Rodovia Manaus – Porto Velho (BR-319) que desde janeiro estão sob limitação administrativa, 9,6 milhões são terras arrecadadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e matriculadas em nome da União. Deles, 1,1 milhão de hectares já são projetos de assentamento (convencionais e agro-extrativistas), onde vivem cerca de 4 mil famílias.

Essa foi a principal informação compartilhada hoje (7) pelos órgãos públicos federais e estaduais que participaram em Manaus, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em um debate sobre a vocação sócio-econômica e ambiental desses 15,4 milhões de hectares. O governo federal tem até 2 de agosto para apresentar uma proposta de destinação dessa área – prazo dado pelo decreto de limitação administrativa, publicado no último dia 2 de janeiro, com sete meses de validade. Nesse período, estão proibidos na região o corte raso da floresta e a autorização de atividades que tenham impacto ambiental negativo.

"Temos propostas de criação de outros 13 projetos de assentamento, que abrigariam mais 3,8 mil famílias", contou a superintendente regional do Incra no Amazonas, Socorro Feitosa. "Mas a gente está aqui para trabalhar em parceria. Se a idéia for fazer unidades de conservação, a gente irá apoiá-la."

"A alap [área de limitação administrativa provisória] é usada para garantir estudos prévios para criação de unidades de conservação. Porque só anúncio de que se pretende fazer um parque já detona na área um processo de grilagem e desmatamento", explicou a assessora da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda de Carvalho.

O exemplo clássico de uso desse instrumento de gestão aconteceu no Pará, no entorno da Rodovia Cuiabá – Santarém (BR-163): entre fevereiro e setembro do ano passado, 8,2 milhões de hectares ficaram sob limitação administrativa. O resultado dos debates sobre a destinação da área (com a realização de cinco consultas públicas) foi a criação de dois parques nacionais, quatro florestas nacionais e uma área de proteção ambiental, finalizada em fevereiro deste ano (com a publicação do decreto presidencial).