Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Itamaraty divulgou hoje (18) nota em que afirma que a 3ª Reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3) constituiu um marco histórico por ter finalmente chegado a um acordo sobre as regras de documentação e identificação de organismos vivos modificados (OVMs), os também chamados transgênicos.

Segundo a nota, o Brasil inovou ao propor um processo para superar as divergências existentes. Nos próximos quatro anos, será utilizada pelo país a identificação "contém OVMs", seguida do nome dos OVMs presentes no carregamento. Se a identificação não for possível, será utilizada a expressão "pode conter OVMs", seguida da lista dos organismos que possam constar no carregamento e outras informações. Após 2010, o país utilizará apenas a expressão "contém OVMs".

"O Brasil teve papel de liderança nas negociações, tendo co-presidido, ao lado da Suíça, o Grupo de Contato que tratou do tema na MOP-3. Foi de autoria brasileira, ainda, o documento que serviu como base para as negociações sobre o Artigo 18.2(a) ao longo da semana e que permitiu o acordo alcançado nos momentos finais da reunião", diz a nota.

Na fase de transição, os países signatários vão aplicar os critérios propostos pelo Brasil. Na MOP-5 (2010), será feita revisão e avaliação da experiência para considerar uma tomada de decisão definitiva na MOP-6 (2012), que assegure a utilização da expressão "contém OVMs" na documentação que acompanhar todos os carregamentos de OVMs. Assim, a partir de 2012, somente esse sistema estará em vigor.

"Trata-se de importante conquista, sobretudo para os países em desenvolvimento. As novas regras reforçam a implementação da legislação em vigor no país e também favorecem a co-existência de sistemas agrícolas produtores de OVMs, não-OVMs e orgânicos", afirma o Itamaraty.

Na MOP-3 foram tomadas, ainda, decisões sobre outros temas importantes para o Protocolo, de acordo com o ministério, como análise e gerenciamento de risco, capacitação e sobre o mecanismo de disseminação de informações ("Biosafety Clearing House"). A reunião teve a participação de mais de três mil pessoas, entre delegados de cerca de 100 países e representantes de organizações internacionais, ONGs, associações de classe, academia e mídia internacional. A delegação brasileira teve 130 membros de vários órgãos do governo e da sociedade civil.