Relatórios da CGU apontam irregularidades em estados sorteados para fiscalização

09/03/2006 - 22h19

Patrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília - O ministro interino da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (9), ao comentar os resultados da fiscalização de R$ 1,4 bilhão em recursos federais repassados para os estados aplicarem em programas custeados pela União, que "o mesmo padrão de irregularidades se repete".

Foram concluídos os relatórios referentes a mais duas etapas do programa de fiscalização. No segundo sorteio, com investigações nas áreas de trabalho e previdência social, cultura, comércio e serviços, foram fiscalizados os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, São Paulo e o Distrito Federal. E no terceiro, a área de educação foi verificada nos estados de Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

De acordo com Jorge Hage, os principais problemas constatados foram: recebimento indevido de produtos que não estavam em condições, dispensa de licitação, recebimento de obras incompletas, obras e serviços paralisados, contratação irregular de empresas, fraude na realização de cursos e treinamento de qualificação de mão de obra, dentre outras. Para o ministro interino, em alguns estados, as irregularidades foram mais graves no que diz respeito à educação, como merendas escolares fornecidas por empresas fantasmas, falta de planejamento na aquisição de livros didáticos, os livros no varejo se encontravam com preços inferiores aos comprados pelo estado.

Jorge Hage explicou que o processo de fiscalização começa com um trabalho de campo das equipes de auditores que verificam os processos, as licitações, as contratações, fazem entrevistas com as pessoas beneficiárias dos programas, visitam postos de saúde, locais de armazenamento e hospitais. No final do trabalho dos auditores, é feito um relatório submetido preliminarmente aos próprios gestores responsáveis pela aplicação do dinheiro, que podem se manifestar. "Depois, os nossos relatórios com as constatações e recomendações são enviados para cada ministério da área federal para tomarem providências no âmbito administrativo", informou.

Todos os relatórios também são remetidos ao Ministério Público Federal e do Estado, responsáveis pelas ações judiciais, sejam públicas por improbidade administrativa ou penais pelos crimes de corrupção e desvio de recursos. Cabe ao Tribunal de Contas da União e ao do Estado o julgamento das contas e as conseqüentes punições de condenação, multa, devolução do prejuízo, entre outros, explicou o ministro interino.

O Programa de Fiscalização de Estados não tem um limite de sorteios, segundo Jorge Hage: "A cada ano, nós vamos continuar fazendo o sorteio. A idéia é fiscalizar tudo e sempre. E quando chegarmos a fiscalizar todos os estados em todas as áreas, certamente já haverá uma nova fiscalização". Esse programa foi iniciado em 2003, com sorteio de municípios, e a partir do ano passado começou a série de sorteios de estados.